quinta-feira, 1 de novembro de 2012

O MCCE INFORMA QUE É APARTIDÁRIO E QUE NÃO AUTORIZA O USO DE SUA MARCA EM CAMPANHAS ELEITORAIS.

O QUE É O MCCE ?


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

EIXOS DE ATUAÇÃO

• Fiscalização
O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

• Educação
Visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

• Monitoramento
Com este eixo, o MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e acompanhar as ações de seus candidatos.

Fonte: CLIQUE AQUI PARA VER A NOTÍCIA DIRETAMENTE NO SITE DO MCCE

Nenhum comentário:

Postar um comentário